Fascination Sobre Mauro Martins nepotismo
§ 3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio do ineficácia do provimento final, é lÃcito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação pré especialmentevia, citado este réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisãeste fundamentada".
11.     Nesse sentido, este nepotismo tornou-se uma prática comum e perniciosa à medida de que manté especialmentem dentro da estrutura pública vizinhos tão somente por afeição e favorecimento, pondo em último plano a qualificação de modo a o produção, a eficiência e tantos outros atributos que merecem observância quando do trato da res pública.
O Ministfoirio Público do Maranhãeste vai investigar o prefeito de São LuÃs, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), usando base na acusação produzida pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), do qual o gestor público teria praticado atos de nepotismo e improbidade administrativa.
[13] A Constituiçãeste do Estado por Rondônia traz salutar dispositivo a propósito: “As vedações previstas no parágrafo anterior não se aplicam quando a designação ou nomeaçãeste do servidor tido como parente de modo a a ocupaçãeste do cargo comissionado ou de funçãeste gratificada forem anteriores ao ato por posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade, natural quando este casamento, ou este inÃcio da união permanecequedavel, for posterior ao tempo em que os cônjuges ou companheiros já estavam no exercÃcio Destes cargos ou funções, em situação qual não caracterize ajuste prfoivio para burlar a proibiçãeste global por prática de nepotismo†(art. 11, §5º.).
6.        Entendo, nesse sentido, qual o nepotismo nãeste é uma prática afeta tãeste só à polÃtica, mas também se reproduz em outros seguimentos da sociedade, saiba como por exemplo este cardeal-sobrinho ou cardinalis nepos em latim, ou ainda, prince do fortune em francês, sobrinho do Papa, de que só portanto ocupava um cargo eclesiástico.
II - O cargo por Conselheiro do Tribunal por Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, por natureza administrativa, uma vez de que exerce a função do auxiliar do Legislativo no controle da Administração Pública.
Criação por exceções ao óbice da prática por atos do nepotismo. VÃcio material. Ofensa aos princÃpios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade. Procedência da ação.
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2. A configuração por afronta ao princÃpio da isonomia pressupõe identidade por situações usando procedimento diverso, o que, à evidência, nãeste ocorre na espé especialmentecie.
Estudo realizado de modo a nortear as contratações públicas de privada (cargos em comissão), a fim de evitar e coibir a prática do nepotismo pelo âmbito da administraçãeste municipal.
49.     Diante do exposto, utilizando base na orientaçãeste firmada, de maneira geral, a respeito da vedaçãeste por ocupaçãeste de cargos este formulário de contato em comissão, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes por autoridades públicas, natural como verificando a incompatibilidade desse Género por nomeaçãeste com os princÃpios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando este critério por escolha do familiar nãeste alcance condições do habilidade e habilidade técnicas para o serviço público), nenhumas prejuÃzo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino qual o nepotismo, até a emissão do presente parecer, somente não alcança aos agentes polÃticos, ainda de que isso contrarie intimamente meu entendimento, já de que sequer agentes polÃticos poderiam se valer do privilégio do ocupar um cargo público tão somente por afinidade e nenhumas a devida e necessária habilidade tfoicnica mÃnima exigida para tanto.
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48.     Portanto, é do elementar dedução que o Ministfoirio Público recomenda a nãeste realizaçãeste de práticas das quais se possa evidenciar nepotismo.